Política de Privacidade e Proteção de Dados da 55ww2

A 55ww2 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade e a necessidade de cada tratamento:

A 55ww2 não coleta voluntariamente dados pessoais sensíveis na acepção do artigo 5º, inciso II, da LGPD, tais como dados de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política ou dados sobre saúde. Caso tais dados sejam inadvertidamente fornecidos pelo usuário, serão eliminados assim que identificados.

Os dados pessoais coletados pela 55ww2 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados — criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC) — confirmação da identidade do usuário, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD-FT) — monitoramento de transações suspeitas conforme exigido pela legislação brasileira e pelas normas da SPA;
• Segurança da conta — detecção de acessos não autorizados, autenticação de dois fatores e proteção contra uso indevido;
• Atendimento ao cliente — resposta a dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários nos canais de suporte disponíveis;
• Cumprimento de obrigações legais — atendimento a requisições de autoridades competentes, judiciais ou administrativas;
• Melhoria da plataforma — análise de uso agregado e anonimizado para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário;
• Comunicações de marketing — envio de promoções, novidades e comunicados da 55ww2, somente mediante consentimento prévio do usuário;
• Jogo responsável — monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e oferta de ferramentas de autocontrole.

A 55ww2 adota o princípio da minimização de dados, coletando apenas o estritamente necessário para as finalidades declaradas. Nenhum dado é coletado de forma indiscriminada ou para fins não especificados nesta Política.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 55ww2 está amparado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — tratamentos necessários para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo usuário, incluindo criação de conta, processamento de transações financeiras e KYC;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — dados necessários para atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, das normas da SPA, da legislação de PLD-FT e da LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — tratamentos de segurança, prevenção à fraude, melhoria da plataforma e comunicações operacionais, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I) — tratamentos de marketing direto, uso de cookies não essenciais e compartilhamento de dados para fins comerciais com parceiros, sempre que o titular tenha consentido de forma livre, informada e inequívoca.

A 55ww2 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados é realizado exclusivamente nas situações abaixo, com operadores que adotam padrões equivalentes de proteção de dados:

• Provedores de pagamento — Pix (Banco Central do Brasil), instituições financeiras (TED/DOC), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos — Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, para a entrega dos jogos contratados, limitado ao mínimo necessário para a prestação do serviço;
• Prestadores de serviços de KYC — parceiros especializados em verificação de identidade e prevenção à fraude, que atuam como operadores sob as instruções da 55ww2;
• Autoridades públicas — quando exigido por lei, decisão judicial, requisição de autoridade regulatória (SPA, Receita Federal, Banco Central) ou policial, nos termos da legislação brasileira aplicável;
• Auditores e consultores — profissionais contratados para auditoria, assessoria jurídica e compliance, vinculados a obrigações de confidencialidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 55ww2 são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança compatíveis com as exigências da LGPD e a utilizá-los exclusivamente para as finalidades autorizadas.

Alguns provedores de tecnologia e serviços utilizados pela 55ww2 — como provedores de jogos e serviços de infraestrutura em nuvem — podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais.

Qualquer transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando-se as salvaguardas apropriadas, incluindo: (i) transferência para países com grau adequado de proteção reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados); (ii) inclusão de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados; ou (iii) certificações e compromissos formais de proteção de dados por parte dos destinatários.

A 55ww2 retém os dados pessoais dos usuários pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC — retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de PLD-FT e da legislação tributária brasileira;
• Histórico de transações financeiras — retido pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme o Código Tributário Nacional e as normas do Banco Central do Brasil;
• Dados de uso e apostas — retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Registros de atendimento — retidos por até 2 (dois) anos, para fins de qualidade, compliance e resolução de reclamações;
• Dados de cookies não essenciais — retidos conforme o prazo de validade de cada cookie, geralmente entre 30 dias e 12 meses.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, salvo se houver obrigação legal que exija a manutenção por prazo adicional.

A 55ww2 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, perda, destruição ou alteração acidental. Entre as principais medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso dos dados armazenados em nossos sistemas de banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas da Plataforma;
• Testes regulares de segurança, incluindo testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade;
• Plano de resposta a incidentes para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de violação de dados, conforme exigido pela LGPD.

A Plataforma 55ww2 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho da Plataforma.

Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários — essenciais para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não requerem consentimento;
• Cookies de desempenho e análise — coletam informações sobre como os usuários utilizam a Plataforma, em formato agregado e anonimizado, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade — lembram preferências do usuário (como layout e idioma) para proporcionar uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing — utilizados para apresentar conteúdo e promoções relevantes ao perfil do usuário, somente mediante consentimento prévio.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudicará o acesso às funcionalidades básicas da Plataforma.

A Plataforma 55ww2 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 55ww2 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui confirmação da data de nascimento e validação do CPF, exatamente para impedir o acesso de menores.

Caso a 55ww2 identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem o uso da Plataforma por menores sob sua tutela devem entrar em contato com nosso suporte para providenciar o encerramento imediato da conta.

O titular dos dados pode exercer os direitos garantidos pelo artigo 18 da LGPD por meio dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "Direitos LGPD – [Direito Solicitado]";
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0001 (disponível em horário estendido).

A solicitação deve conter: nome completo do titular, CPF cadastrado na plataforma, descrição clara do direito que deseja exercer e, quando aplicável, especificação dos dados envolvidos. A 55ww2 responderá dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

A 55ww2 poderá exigir a verificação de identidade do solicitante antes de processar a requisição, como medida de segurança para prevenir acesso não autorizado aos dados de terceiros.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 55ww2 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e os contratados da 55ww2 acerca das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da 55ww2 pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO – Privacidade". Todas as comunicações dirigidas ao DPO são tratadas com confidencialidade e respondidas no prazo legal aplicável.

A 55ww2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e/ou por notificação destacada na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data de última revisão. Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da Política revisada.

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]. Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme prevê o artigo 18, § 1º, da LGPD.