Termos e Condições de Uso da Plataforma 55ww2

Para utilizar os serviços da 55ww2, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física, residente no território brasileiro ou legalmente habilitada a utilizar plataformas de apostas online conforme a legislação local aplicável;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão de jogos, incluindo os registros gerenciados pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 55ww2 ou de seus parceiros fornecedores de conteúdo;
• Não ter tido conta anteriormente suspensa ou encerrada por violação a estes Termos.

Cada Usuário poderá manter somente uma (1) conta ativa na Plataforma. A abertura de contas duplicadas é expressamente vedada e sujeita ao bloqueio imediato das contas envolvidas, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Ao realizar o cadastro, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A 55ww2 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para confirmar a veracidade dos dados fornecidos.

Em cumprimento à regulamentação brasileira de apostas online e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD-FT), a 55ww2 é obrigada a realizar a verificação de identidade dos seus usuários — processo denominado KYC (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente).

Os documentos exigidos para a verificação completa incluem:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — documento obrigatório e principal identificador de todo cidadão brasileiro;
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), dentro do prazo de validade;
• Comprovante de residência — conta de luz, água, gás, telefone ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, contendo nome e endereço do Usuário;
• Selfie de verificação — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, em local com boa iluminação.

A análise dos documentos é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Contas não verificadas poderão operar com limites reduzidos de saque, conforme estabelecido na regulamentação aplicável. Após a aprovação do KYC, o Usuário terá acesso integral a todas as funcionalidades de saque da Plataforma, sem restrições.

A 55ww2 poderá solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em caso de movimentações financeiras relevantes ou suspeita de atividade irregular. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar na suspensão preventiva da conta até a regularização da situação.

A 55ww2 aceita depósitos exclusivamente a partir de métodos de pagamento devidamente registrados em nome do próprio Usuário titular da conta. Transferências originadas de contas de terceiros não serão aceitas e poderão ser estornadas, com possível suspensão da conta para investigação.

Os métodos de depósito disponíveis incluem:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. Valor mínimo: R$ 20,00;
• Boleto Bancário — compensação em até 1 (um) dia útil após o pagamento. Valor mínimo: R$ 30,00;
• Cartão de Crédito/Débito — Visa, Mastercard e Elo. Sujeito a limites da operadora. Valor mínimo: R$ 30,00;
• Mercado Pago e PicPay — processamento em até 30 minutos. Valor mínimo: R$ 20,00;
• TED/DOC Bancário — em dias úteis, horário bancário. Valor mínimo: R$ 50,00.

O valor máximo de depósito por transação única é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), salvo limites específicos de cada método de pagamento ou mediante análise de crédito da 55ww2. Todos os depósitos são realizados em Reais Brasileiros (R$ / BRL).

A 55ww2 não cobra taxas sobre depósitos realizados pelo Usuário. Eventuais tarifas cobradas por instituições financeiras intermediárias são de responsabilidade exclusiva do Usuário, conforme as condições contratuais de cada instituição.

Os saques somente poderão ser realizados para contas bancárias ou carteiras digitais de titularidade do próprio Usuário, devidamente cadastradas na Plataforma. A 55ww2 não realiza saques para contas de terceiros, independente do motivo apresentado.

Prazos de processamento por método:

• Pix — até 5 minutos para contas KYC aprovadas, disponível 24h/7 dias. Valor mínimo: R$ 30,00;
• TED Bancário — 1 a 2 horas em horário comercial (segunda a sexta, 9h–17h, Horário de Brasília). Valor mínimo: R$ 50,00;
• Mercado Pago / PicPay — até 30 minutos. Valor mínimo: R$ 30,00;
• Cartão de Crédito — 1 a 3 dias úteis, sujeito ao prazo da operadora. Valor mínimo: R$ 50,00.

O valor máximo de saque por transação é de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) podem estar sujeitos a verificação adicional conforme as normas de PLD-FT aplicáveis. O limite diário de saques é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Saques de saldos provenientes de bônus somente serão liberados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) vinculados ao respectivo bônus, conforme detalhado na Seção 6 destes Termos. Saldos obtidos exclusivamente de bônus não convertidos não são sacáveis.

A 55ww2 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, cashbacks, rodadas grátis (free spins) e outras promoções aos seus usuários. Cada oferta promocional possui termos e condições específicos, que serão apresentados no momento da ativação do benefício.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os bônus oferecidos pela 55ww2:

• Bônus são concedidos exclusivamente a contas únicas por CPF, endereço, dispositivo, IP ou núcleo familiar;
• O requisito de apostas (rollover ou turnover) de cada bônus deve ser cumprido integralmente antes de qualquer saque do saldo de bônus ou ganhos derivados dele;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação em contrário na promoção específica;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 (um ponto cinquenta) geralmente não são computadas para o cumprimento do rollover de bônus de apostas esportivas;
• O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da concessão do bônus. Bônus não utilizados expiram após esse prazo;
• A 55ww2 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou revogar qualquer bônus em caso de uso indevido, abuso ou violação a estes Termos, sem obrigação de aviso prévio.

É expressamente vedado o uso de técnicas de hedge betting (apostas em resultados opostos para garantir lucro independente do resultado) ou qualquer outra estratégia que configure aproveitamento indevido das promoções. A identificação dessas práticas resultará no cancelamento do bônus e pode ensejar o encerramento da conta.

As apostas esportivas na 55ww2 são realizadas sob o sistema de quota fixa (fixed odds), conforme regulamentado pela Lei 14.790/2023 e suas normas complementares expedidas pela SPA. As odds apresentadas no momento da confirmação da aposta são definitivas e não poderão ser alteradas após a conclusão da transação.

Regras gerais aplicáveis a todas as apostas esportivas:

• Apostas somente serão aceitas de contas com saldo disponível suficiente para cobrir o valor apostado;
• Apostas realizadas após o início oficial do evento (ressalvadas as apostas ao vivo) serão consideradas nulas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento, as apostas pré-jogo serão anuladas e os valores restituídos. Apostas ao vivo serão liquidadas com base nos resultados até o momento da interrupção, conforme as regras específicas de cada modalidade;
• O valor mínimo por aposta individual é de R$ 2,00 (dois reais). O valor máximo por aposta está sujeito a limites dinâmicos definidos pela 55ww2 para cada evento e mercado específico;
• Erros evidentes nas odds (como odds manifestamente fora do mercado) não serão honrados, e as apostas correspondentes poderão ser anuladas pela 55ww2;
• A 55ww2 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas de usuários específicos, sem necessidade de justificativa, como medida de gestão de risco.

Os jogos de cassino disponibilizados na plataforma 55ww2 — incluindo slots, crash games, roleta, blackjack, baccarat, bingo e demais modalidades — são fornecidos por provedores terceiros certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros.

Todos os jogos utilizam RNG (Random Number Generator / Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditorias independentes, garantindo a aleatoriedade e a imparcialidade dos resultados. Os valores de RTP (Return to Player / Retorno ao Jogador) de cada jogo são fixados pelos respectivos provedores e divulgados nas informações de cada título.

A 55ww2 não é responsável por malfuncionamentos técnicos em jogos causados por falhas nos sistemas dos provedores. Em caso de erro técnico confirmado que afete o resultado de uma rodada, a aposta correspondente será anulada e o valor apostado devolvido ao Usuário.

O valor mínimo de aposta nos jogos de cassino é de R$ 0,20 (vinte centavos) por rodada, variando conforme o jogo. Os limites máximos de aposta são definidos por cada provedor e exibidos nas configurações de cada jogo.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a não praticar, direta ou indiretamente, as seguintes condutas:

• Fornecimento de informações falsas, enganosas ou incompletas no cadastro ou em qualquer interação com a 55ww2;
• Compartilhamento de credenciais de acesso (login e senha) com terceiros ou uso da conta por pessoa diferente do titular cadastrado;
• Prática de qualquer forma de fraude, incluindo uso de bots, scripts automáticos, softwares de exploração de vulnerabilidades ou manipulação de jogos;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da Plataforma para atividades ilegais de qualquer natureza;
• Abuso de bônus e promoções, incluindo a criação de múltiplas contas para resgatar ofertas repetidamente;
• Tentativa de hackear, interferir ou prejudicar o funcionamento da infraestrutura técnica da 55ww2;
• Comportamento abusivo, assédio ou linguagem ofensiva perante a equipe de atendimento ao cliente da Plataforma.

A 55ww2 reserva-se o direito de encerrar imediatamente contas que violem qualquer das condutas acima, reter saldos enquanto durar a investigação e comunicar as autoridades competentes quando identificadas práticas ilegais, conforme obrigação legal.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 55ww2 pelo e-mail [email protected]. Saldos disponíveis e não provenientes de bônus serão devolvidos ao Usuário após a verificação final da conta, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

A 55ww2 poderá encerrar ou suspender uma conta, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias: violação a estes Termos, suspeita de fraude ou atividade ilícita, solicitação de autoridade competente, ou por decisão estratégica da Plataforma com aviso de pelo menos 30 (trinta) dias ao Usuário, neste último caso.

Em caso de encerramento motivado por violação a estes Termos ou por suspeita de fraude, a 55ww2 reserva-se o direito de reter o saldo da conta até a conclusão da apuração dos fatos, sem que isso configure responsabilidade por parte da Plataforma.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 55ww2 não será responsável por perdas e danos decorrentes de: (i) falhas de conectividade à internet ou interrupções de serviço causadas por terceiros; (ii) decisões de apostas tomadas pelo Usuário; (iii) erros técnicos em jogos de provedores terceiros, quando não relacionados a falhas diretas da Plataforma; (iv) acesso não autorizado à conta do Usuário por falha de guarda de senhas pelo próprio Usuário.

A 55ww2 não fornece qualquer garantia de ganho ou de resultado favorável em apostas ou jogos. As apostas e jogos de cassino envolvem risco inerente de perda, e o Usuário declara compreender e aceitar esse risco antes de utilizar a Plataforma.

Nada nesta cláusula limita ou exclui direitos do consumidor assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) ou por qualquer outra legislação imperativa brasileira.

A 55ww2 é comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limite de depósito — o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Pausa temporária — suspensão da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão — bloqueio permanente ou por tempo determinado de acesso à Plataforma;
• Alertas de tempo e gastos — notificações automáticas para controle de tempo de jogo e valores apostados.

O acesso à Plataforma é estritamente vedado a menores de 18 anos. A 55ww2 adota medidas técnicas e de verificação de identidade para impedir o acesso de menores. Se você suspeitar que um menor está utilizando a Plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte.

Se você ou alguém de sua convivência apresentar sinais de dependência ao jogo, busque ajuda especializada. O Jogadores Anônimos Brasil oferece suporte gratuito e sigiloso pelo telefone 0800 771 0108. Para mais informações sobre nossas ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema.

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma 55ww2 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, interfaces, gráficos, softwares e design — é de propriedade exclusiva da 55ww2 ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou transmitir qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 55ww2. O uso indevido de propriedade intelectual da 55ww2 poderá ensejar responsabilização civil e criminal nos termos da legislação aplicável.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 55ww2 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As finalidades, bases legais, categorias de dados coletados, compartilhamento com terceiros e direitos dos titulares estão detalhados na Política de Privacidade da 55ww2, que integra estes Termos por referência.

O Usuário, na qualidade de titular dos dados, tem assegurados os seguintes direitos: (i) acesso aos dados pessoais tratados; (ii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iii) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; (iv) portabilidade dos dados; (v) revogação do consentimento; e (vi) oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

O Usuário que tiver reclamações ou dúvidas pode ainda recorrer ao Procon do seu Estado ou aos canais de atendimento ao consumidor previstos na Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo das vias judiciais disponíveis.

A 55ww2 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou de segurança. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado ou por notificação na própria Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor dos Termos revisados constitui aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações, conforme o procedimento descrito na Seção 10 destes Termos.

A versão mais atualizada destes Termos estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização. Recomendamos que o Usuário consulte esta página periodicamente para manter-se informado sobre eventuais alterações.